Legislação

 

LEIS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE:

 

Código de Posturas de Porto Alegre

 

Código de Edificações de Porto Alegre

 

Decreto nº 17.232 de 26 de agosto de 2011 – Remoção de Árvores

Dispõe sobre os procedimentos para supressão, transplante ou podas de espécimes vegetais; altera o § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.186, de 7 de março de 1983; e revoga os Decretos. n. 10.237, de 11 de março de 1992; 10.258 de 3 de abril de 1999; e 15.418 de 20 de dezembro de 2006._

 

Decreto nº 18.574 de 24 de fevereiro de 2014

Regulamenta o art. 10 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas na manutenção e conservação das edificações.

 

ISSQN – Decreto nº 15.416 de 20 de dezembro de 2006

Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, no que diz respeito ao ISSQN, e dá outras providências.

 

ISSQN – Lei Complementar 306 de 23 de dezembro de 1993

Institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

 

Lei 10474/2008 – Utilização Caçambas estacionárias vias públicas

Disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias públicas municipais, determina penalidades pelo não-cumprimento ao disposto nesta Lei, e revoga as Leis n os 7.969, de 21 de janeiro de 1997, 8.401, de 2 de dezembro de 1999 e 9.080, de 9 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

 

Lei  11139 out 2011 – Lei Cercas e Muretas em Piscinas

 

Lei Complementar nº 14.376 de 26 de dezembro de 2013

Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Resolução nº 05/96 – Piscinas

 

 

Pela união, qualificação, valorização e representatividade dos síndicos e subsíndicos de nosso estado!

LEIS ESTADUAIS:

 

Decreto nº 37.380 de 28 de abril de 1997

Aprova as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios e determina outras providências.

 

Decreto nº 38.273 de 09 de março de 1998

Altera as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios, aprovadas pelo Decreto nº 37.380, de 29 de abril de 1997.

 

Instrução Normativa 001/2014

Baixa instruções normativas de prevenção e proteção contra incêndio provisórias para aplicação da Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013.

 

Lei nº 9.751 de 05 de novembro de 1992 – Caixa D’água

Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água, para fins de manutenção dos padrões de potabilidade

 

Lei nº 10.987 de 11 de agosto de 1997

Estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, dispõe sobre a destinação da taxa de serviços especiais não emergenciais do Corpo de bombeiros e dá outras providências.

 

Lei nº 12.926 de 11 de abril de 2008

Dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança.

 

Lei nº 13.275 de 03 de novembro de 2009

Proíbe o uso do fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado em todo o Estado do Rio Grande.

 

 

LEIS FEDERAIS:

 

Lei Antifumo – Decreto Nº 8.262, de 31 de maio de 2014

 

Lei 4.591/64 – Lei dos Condomínios

 

Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor

 

Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato

 

Lei Ambiental – Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

 

Lei 10.406 de 2002 que institui o Código Civil

 

LEI Nº 12.607, de 4 de Abril de 2012. Locação de vaga de garagem.

 

LEI Nº 13.105, de 16 de Março de 2015. Código de processo civil - Completo.

 

Sede: Av. Praia de Belas, nº 1212 - sl.424

Praia de Belas - Porto Alegre/RS

Edifício Walk Offices Praia de Belas

CONTATO

contato@assosindicosrs.com.br

(51) 3369-4660

 

AssosíndicosRS - Todos os direitos reservados 2017